eSports: Garena e Facebook condenadas a reativar conta de jogadora de Free Fire
Empresas ainda terão que pagar indenização por danos morais
Decisão do TJRJ julga procedente ação movida por jogadora de Free Fire contra a desenvolvedora do game, Garena, e Facebook.
A autora da ação, jogadora profissional, precisou entrar na Justiça para recuperar conta suspensa no Free Fire. A ação foi movida contra a Garena e o Facebook, pois a jogadora usava sua conta na rede social para logar no jogo.
Sem conseguir acessar sua conta, a autora descobriu que seu perfil no Facebook fora invadido e, consequentemente, a conta no Free Fire roubada.
Sem conseguir recuperar sua conta suspensa no Free Fire, já que o único meio de acesso era através da rede social, a autora informou ao Facebook sua conta fora hackeada, porém não teve êxito na tentativa de recuperar acesso.
Sem poder participar de campeonatos, a autora ingressou em juízo para recuperar sua conta suspensa no Free Fire e Facebook, pedindo ainda indenização por danos materiais e morais.
Confira abaixo trecho da decisão:
"Não foi apresentado qualquer fato concreto que indicasse mau uso da conta pela autora. Dessa feita, considerando a ausência de notificação prévia do interesse da ré em rescindir o contrato, há que ser reconhecido o direito autoral ao restabelecimento da conta. No tocante ao serviço prestado pela segunda ré GARENA, verifica-se que a decisão de limitar o acesso de seus assinantes à autenticação via Facebook, sem oferece-lhes alternativas em caso de mau funcionamento da rede social, traz consigo a inafastável responsabilidade direta e solidária para com a autora, sem prejuízo de ação de regresso. Quanto à existência de dano moral, verifica-se que os fatos excederam o mero aborrecimento, sobretudo considerado o desvio produtivo autoral."
As empresas terão 30 dias para cumprir a decisão, sob pena de multa se a autora não recuperar sua conta no Free Fire.
Causa ganha pelo advogado Luiz Felipe Gomide.
Processo nº 0012105-07.2021.8.19.0054
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5 Comentários
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Alguém pode me ajudar com esse problema com Facebook e com a Garena continuar lendo
Amigo, tenho novidades que podem te ajudar a resolver esse problema. Me liga que a gente conversa.
21 3825-1699
ou email: lfgomide@gmail.com continuar lendo
Eles ficam toda hora me suspendendo do jogo de free fire só q eu queria q ele ativasem minha conta ou eles tem q devolver todo o dinheiro que eu gastei com eles no jogo continuar lendo
Sim, você pode pedir devolução do dinheiro investido no jogo se não houver prova de de infração aos termos de uso. continuar lendo
Estou com problema com Facebook e a Garena como posso resolver isso Meu facebook foi desativado e agora não consigo mais acessar a minha conta na Garena eles disseram que eu teria que entrar em contato com o Facebook para reativar a minha conta mesmo ter mandado todos os dados para galinha na mostrando que aquela conta era minha continuar lendo